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Helena Delamonica, Walter Cândido dos Santos e Luís Cláudio Chaves durante reunião
para assinatura do convênio

A OAB/MG, através do seu presidente, Luís Cláudio Chaves e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, presidida por Walter Cândido dos Santos assinaram convênio, nesta terça-feira (14/02), que beneficia os advogados que sofreram danos materiais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado de Minas Gerais no início deste ano.

O objetivo do convênio é a concessão de isenção de anuidade da OAB/MG para todos os advogados, inscritos na entidade, que foram afetados pelas chuvas. A comprovação poderá ser feita por documento expedido por autoridade pública competente, no caso, Defesa Civil, além do comprovante de residência ou do endereço profissional situada em área atingida pelas chuvas.

A OAB/MG oferecerá a isenção da anuidade ou caso o beneficiário já tenha realizado o pagamento, poderá ser requerido o respectivo reembolso.

As isenções serão concedidas por parte da OAB/MG, aos beneficiários, através de requerimento próprio, junto à CAA/MG. A Caixa se compromete através do Setor de Serviço Social, a emitir laudo social, manifestando sobre os preenchimentos dos requisitos elencados, remetendo a OAB Minas para deferimento ou não da isenção pleiteada.

Durante a reunião da assinatura do convênio, esteve presente também a secretária-geral adjunta da OAB/MG, Helena Delamonica.

Fonte: www.oabmg.org.br